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Os cartazes são feitos com técnica de solvente sobre suporte em PVC de alta qualidade e protegidos com uma película transparente para maior resistência.
Apresentam-se como uma folha branca com escrita preta, de fácil aplicação sobre uma superfície limpa e seca, fundamentais para afastar criminosos, proteger os seus bens e a sua segurança pessoal!
O preço refere-se a 2 cartazes.
Os antigos cartazes em circulação fazem referência ao artigo 13 do Decreto Legislativo 196/2003, artigo que foi revogado pelo Decreto Legislativo 101/2018.
É portanto necessário substituir tais cartazes ou corrigi-los aplicando uma nova redação, como por exemplo: “Deliberação sobre videovigilância 8 de abril de 2010 e Reg. UE 2016/679 RGPD“.
A informação aos titulares das imagens é SEMPRE necessária.
A Autoridade de Proteção de Dados e as diretrizes especificam que a informação deve ter uma abordagem em vários níveis.
Uma primeira informação destinada a garantir a imediatidade é constituída pelos cartazes mencionados, que devem ser bem visíveis imediatamente antes de a pessoa entrar na área de videovigilância.
Se a câmara também puder gravar à noite, o cartaz deve ser visível à noite.
O Garante italiano, na Deliberação sobre videovigilância, identificou um modelo simplificado de informação “mínima”, indicando o nome do responsável pelo tratamento, a finalidade prosseguida (se o sistema permitir o controlo à distância da atividade dos trabalhadores, a finalidade deve necessariamente e exclusivamente enquadrar-se no trio: Segurança no trabalho / Proteção do património da empresa / Necessidades organizacionais e produtivas) e incluindo um pictograma (eventualmente diversificado para indicar se as imagens são apenas vistas ou também gravadas).
A nível europeu, as diretrizes preveem que o aviso deve:
Um segundo aviso, mais completo, com todas as informações exigidas pelo regulamento será colocado dentro do perímetro (dentro do edifício, na receção, na portaria…).
