Direito de retirada

Nos termos do artigo 3 da d. Lgs. 185/99 sobre a protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância, o cliente, que, por qualquer razão não se sinta satisfeito com a compra, tem o direito de rescindir o contrato de venda, sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, no prazo de 10 dias úteis a partir da data da recepção dos produtos.

 

A retirada é para ser exercido através da apresentação, no prazo referido acima prevista pena de desqualificação, uma notificação por escrito por carta registada com aviso de retorno / (r) que o desejo explícito de rescindir o contrato.

Tal notificação deve ser enviada para nosso endereço, contacte-nos para solicitá-lo.

A comunicação pode ser enviada, dentro do mesmo termo, incluindo através de e-mail ou telegrama.

Se o cliente exercer o direito de retirada, também deve fornecer às suas próprias custas para retornar as mercadorias não utilizadas e UNDAMAGED (na embalagem original).

Aceitação e retorno

Os produtos são considerados aceitos pelo cliente no momento da entrega. Sem prejuízo do caso onde o cliente exerce o direito de rescisão, presume-se essa aceitação até que o cliente não se comunica ao vendedor, logo que possível e em todo o caso não mais tarde do que 14 dias úteis a partir do diado recebimento dos produtos, os próprios produtos foram entregues em condições de avaria ou estão com defeito.

Na sequência desta última comunicação, o vendedor irá, a seu critério, substituir os produtos defeituosos ou reembolsar o montante pago pelo cliente para a sua compra. O vendedor tem o direito de testar os produtos no momento do seu regresso e a cobrar o cliente todos os custos incorridos pelo vendedor, no caso de uma falsa denúncia de defeitos ou produtos de degradação.


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